CONDIÇÕES GERAIS

Termos de Uso

Direitos, deveres e condições para utilização do site e dos nossos serviços.

Última atualização: Setembro de 2026

1. Identificação da Empresa

Identificação da empresa que opera este site, em conformidade com o Decreto nº 7.962/2013 (Art. 2º):

CNPJ: 00.286.498/0001-09

Nome fantasia: Planeta Baby

Endereço: Av. Dom Luís, 300, Lj 153 · Avenida Shopping & Office · Aldeota — Fortaleza, CE · CEP 60160-230

Email: contato@planetababyfortaleza.com.br

WhatsApp: 📞 (85) 99717-8175

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou realizar compras no site planetababyfortaleza.com.br, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, solicitamos que não utilize nosso site ou serviços.

O uso continuado do site após qualquer alteração nestes termos constitui aceitação das modificações.

3. Cadastro e Conta

Para realizar compras, é necessário criar uma conta informando dados verdadeiros e atualizados. Ao se cadastrar, você se compromete a:

Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
Manter suas credenciais de acesso (email e senha) em sigilo
Não compartilhar sua conta com terceiros — contas são pessoais e intransferíveis
Atualizar seus dados sempre que necessário
Notificar-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem atividades suspeitas, dados falsos ou violação destes termos.

4. Produtos e Preços

Somos uma loja multimarca de moda infantil. Os produtos são de marcas de terceiros e vendidos como recebidos do fabricante. Em relação aos produtos e preços:

Cores e imagens

As cores exibidas podem variar conforme as configurações de tela do seu dispositivo. Nos empenhamos para que as fotos representem fielmente os produtos.

Os preços são expressos em Reais (R$) e podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio. O preço válido é o exibido no momento da finalização do pedido.

A disponibilidade dos produtos está sujeita ao estoque. Reservamo-nos o direito de limitar quantidades por pedido.

5. Pedidos e Pagamento

Ao finalizar um pedido, você receberá um email de confirmação com o número do pedido e detalhes da compra, conforme o Decreto nº 7.962/2013 (Art. 4º, VII).

Sobre o processamento:

Formas de pagamento aceitas: Cartão de crédito, Cartão de débito e Pix
Os pagamentos são processados pelo PagBank
O pedido só será processado após a confirmação do pagamento
Pedidos não pagos dentro do prazo informado no checkout são cancelados e o estoque liberado

Cancelamento pela loja: Reservamo-nos o direito de cancelar pedidos em casos de erro de preço, indisponibilidade de estoque, suspeita de fraude ou dados inconsistentes. Nessas situações, o valor pago será integralmente devolvido.

6. Entrega, Trocas e Devoluções

As condições de entrega, prazos, custos de frete, trocas e devoluções estão descritas na página de Políticas, que integra estes Termos para todos os efeitos.

O direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 49) aplica-se às compras realizadas neste site, nos prazos e condições da lei.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, fotografias, logotipos, ícones, designs de produtos e código-fonte — são de propriedade da Planeta Baby ou licenciados para uso, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

É proibido, sem autorização prévia e escrita:

Reproduzir, copiar ou distribuir qualquer conteúdo do site
Utilizar nossa marca, logotipo ou identidade visual
Revender produtos como se fossem de fabricação própria
Fazer uso comercial de fotos ou descrições dos produtos

8. Condutas Proibidas

É proibido utilizar nosso site para:

• Atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros

• Tentativa de acesso não autorizado a sistemas ou dados

• Distribuição de vírus, malware ou código malicioso

• Coleta de dados pessoais de outros usuários

• Sobrecarga intencional dos nossos sistemas (ataques DDoS, scraping)

• Criação de contas falsas ou com dados fraudulentos

9. Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos de Uso, elaborada em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

10. Atendimento ao Consumidor

Em conformidade com o Decreto nº 7.962/2013 (Art. 4º), disponibilizamos canais efetivos de atendimento:

Email: contato@planetababyfortaleza.com.br

WhatsApp: 📞 (85) 99717-8175

Formulário: planetababyfortaleza.com.br/contato

Horário: Seg a Sex: 9h às 19h | Sáb: 9h às 17h

Nos comprometemos a responder todas as solicitações em até 5 dias úteis.

11. Limitação de Responsabilidade

A Planeta Baby não se responsabiliza por:

Atrasos na entrega causados pelos Correios ou por eventos de força maior (greves, catástrofes, etc.)
Variações de cor entre a tela do dispositivo e o produto real
Uso indevido ou inadequado dos produtos após a compra
Indisponibilidade temporária do site por manutenção ou problemas técnicos
Ações de terceiros que comprometam o funcionamento do site

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações entram em vigor imediatamente após publicação no site. Recomendamos que você consulte esta página periodicamente.

Em caso de mudanças substanciais que afetem seus direitos, enviaremos uma notificação por email.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, em especial:

Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990
Decreto nº 7.962/2013 — Contratação no comércio eletrônico
Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018
Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014
Lei de Direitos Autorais — Lei nº 9.610/1998

Foro: Comarca de Fortaleza/CE

Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos de Uso, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio (Art. 101, I do CDC).

Tem dúvidas sobre nossos termos?